MEI

Pix MEI de até R$ 5 mil ainda não tem inscrição; governo alerta para golpes

O apoio a fundo perdido para o MEI investir no negócio está em estruturação. As regras devem sair até o fim de 2026, com início previsto para 2027. Quem cobra taxa para cadastrar é golpe.

O que muda para você

Quem
MEIs interessados no apoio de até R$ 5 mil. A prioridade em estudo é para mulheres empreendedoras e MEIs com faturamento de até R$ 40.500 por ano.
Quando
Ainda sem data. O edital com as regras está previsto até o fim de 2026, e o início do programa, para 2027.
O que fazer
Por enquanto, nada. Não pague taxa nem informe dados pessoais ou bancários em links que prometem o benefício: segundo o governo, é golpe.
Ainda não se sabe
Critérios, forma de inscrição e calendário ainda não foram definidos. Atualizaremos quando o edital sair.

O que aconteceu

O Ministério do Empreendedorismo (MEMP) atualizou nesta terça-feira (17) a página do Pix MEI e reforçou: o programa ainda não tem inscrições abertas nem dinheiro liberado. Segundo o ministério, o Pix MEI é a única medida do pacote Prospera MEI que continua em elaboração. O perdão das dívidas e o novo teto de faturamento já estão em lei.

A proposta é um apoio de até R$ 5 mil por MEI, a fundo perdido: não é empréstimo, não tem juros e não precisa ser devolvido. O dinheiro deve ser usado no negócio, na compra de máquinas, ferramentas e equipamentos, na melhoria da estrutura de trabalho ou na adaptação de veículos de entrega. A seleção e o acompanhamento dos projetos devem ficar com o Sebrae.

Desde outubro, o ministério alerta para mensagens falsas que anunciam inscrição aberta ou pagamento imediato do benefício.

Quem é afetado

Os critérios ainda estão em estudo. O que o ministério divulgou até agora:

  • a prioridade deve ser para mulheres empreendedoras e para MEIs com faturamento de até R$ 40.500 por ano;
  • a meta é atender cerca de 1 milhão de microempreendedores entre 2027 e 2030, com investimento total de R$ 5 bilhões.

As regras de participação ainda não foram publicadas.

Quando começa a valer

Ainda não há data. O edital com as regras de participação tem previsão de divulgação até o fim de 2026, e a execução do programa está prevista para 2027.

O que o empreendedor precisa fazer

Por enquanto, nada. E vale ficar atento:

  1. Não pague nada. O governo não cobra taxa, depósito antecipado, mensalidade de associação nem pagamento para cadastrar chave Pix. Qualquer cobrança desse tipo é golpe.
  2. Não clique em links que prometem liberar o Pix MEI nem informe dados pessoais ou bancários fora dos canais oficiais.
  3. Acompanhe pelo canal oficial, a página do Ministério do Empreendedorismo. Quando o edital sair, esta notícia será atualizada.

Fontes oficiais

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