Relatório mensal de receitas brutas do MEI: o que é e como preencher
Pouca gente sabe, mas todo MEI tem uma obrigação mensal além do DAS: o relatório mensal das receitas brutas. Ele não é entregue a ninguém, por isso é fácil esquecer. E é justamente por isso que muita gente chega na declaração anual sem saber quanto faturou.
O que é
É uma folha simples, prevista na Resolução CGSN nº 140/2018 (Anexo X), em que o MEI registra quanto faturou no mês. Ela separa o faturamento por tipo de atividade e por “com nota” e “sem nota”.
Três regras resumem a obrigação:
- Prazo: até o dia 20 do mês seguinte. O relatório de novembro, por exemplo, se preenche até 20 de dezembro.
- Entrega: nenhuma. Não vai para a Receita nem para a prefeitura.
- Guarda: fica com você por 5 anos, junto com as notas fiscais de compra e as notas emitidas. Só é apresentado se houver fiscalização.
O que vai em cada campo
O relatório tem três blocos, um por tipo de receita:
- Revenda de mercadorias (comércio), para quem compra e revende.
- Venda de produtos industrializados (indústria), para quem fabrica.
- Prestação de serviços, onde entra a maioria dos autônomos.
Em cada bloco, você separa:
- com documento fiscal: o que você recebeu e emitiu nota;
- sem documento fiscal: o que recebeu sem nota, como serviço para pessoa física quando a nota não foi pedida.
No fim, soma tudo para o total do mês.
Receita bruta é o que entrou, sem descontar nada: material, combustível e taxa da maquininha não saem da conta. Se você recebeu R$ 600 por um serviço e gastou R$ 150 de material, a receita bruta é R$ 600.
Um exemplo
Uma diarista MEI recebeu, em novembro:
- R$ 2.400 de clientes pessoa física, sem nota;
- R$ 900 de um escritório, com nota.
O bloco de serviços fica assim: R$ 900 com nota, R$ 2.400 sem nota, total de R$ 3.300. Os blocos de comércio e indústria ficam zerados.
O jeito mais fácil de preencher
O trabalho do relatório não está na folha, está em saber quanto entrou. Quem anota cada recebimento durante o mês preenche em cinco minutos. Quem precisa garimpar o extrato do banco no dia 19 perde a tarde.
Com os números em mãos, o gerador do relatório mensal de receitas brutas monta a folha no modelo oficial, em PDF, pronta para assinar e guardar. É grátis e sem cadastro.
Por que vale manter em dia
Além de evitar problema numa fiscalização, os relatórios do ano somados dão o número da declaração anual (DASN-SIMEI). Doze folhas preenchidas viram uma soma de dois minutos em maio. Mais sobre isso em como saber quanto você recebeu no ano.
Eles também mostram, mês a mês, se você está perto do teto do MEI, que sobe para R$ 110 mil em 2027. Veja o que muda com o novo limite.
Onde o controle começa
O relatório pergunta quanto entrou. Quem responde é o seu controle de recebimentos. No Mivor, cada pagamento registrado (inteiro ou parcial) entra no total do mês, e o app mostra quanto você recebeu. O relatório anual com o teto do MEI e o PDF são do Pro.
Conteúdo informativo, não orientação contábil. Em caso de dúvida sobre a sua atividade, confirme com seu contador.